Lei 9249

Lei 9249

O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º as bases de cálculo e o valor dos tributos e. A lei nº11638, de 2007, foi publicada no diário oficial da união de 28 de dezembro de 2007, e entrou em vigor no dia 1ºde janeiro de 2008. Lei nº 9249 de 26 de novembro de 2007 autoriza o poder executivo abrir um crÉdito adicional especial no valor de r$ 32000,00, e dÁ outras providÊncias. Legislação tributária, imposto de renda, icms, iof, cpmf, inss, ipi, refis, contribuições federais, legislações estaduais, trabalhista, previdenciária. Lei nº 11727, de 23 de junho de 2008 dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do - id vlex: vlex-667955. Lei nº 9249, de 28 de setembro de 2006 autoria: vereador walter tosta.

Art 13 da lei 9249/95 art 13 para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, são vedadas as. Por analogia in bonam partem, aplica-se o disposto no art 34 da lei 9249/95 e as regras dispostas na lei n 10684/2003. Lei n” 9249, de 26 de dezembro de 1995 altera a legislaçªo do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuiçªo social sobre o lucro líquido. Lei nº 9245, de 26 de dezembro de 1995 estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela união, da dívida pública mobiliária. Lei nº 9249 de 26121995 x x x produtos checkpoint decisões comexdata setorial iss total rir 2016 projeto de lei soluções comércio exterior. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Art 2 da lei 9249/95 art 2 da lei do imposto de renda das pessoas juridicas art 2 da lei do imposto de renda das pessoas juridicas - lei 9249/95. Embora a legislação anterior de lucros no exterior (lei 9249/05 (artigo 25, §4º, lei 9249/95) assim, por uma questão de coerência. Lei nº 9249 de 18 de abril de 1997 denomina rua olÍvia mello lovato uma via pÚblica do municÍpio de campinas.

Expressamente autorizadas neste decreto (decreto-lei nº 1730, de 17 de outubro de 1979, art 3º, e lei nº 9249, de 1995, art 13, inciso i). Lei nº 9249 de 24 de março de 1998 denomina de adÃo ribeiro dos santos e outros, logradouros pÚblicos da capital, ainda nÃo nominados. Altera a legislaçÃo do imposto de renda das pessoas juridicas, bem como da contribuiçÃo social sobre o lucro liquido, e da outras providencias.

(in srf 459/04) incabível também a retenção de 11% para a previdência social conforme lei nº 8212/1991 lei nº 9711/1998 (artigo 15 da lei 9249/95. LegislaÇÃo citada anexada pela coordenaÇÃo de estudos legislativos - cedi lei nº 9249 de 26 de dezembro de 1995 altera a legislação do imposto de. Tenho uma instituição de ensino particular a nível de 2º grau e forneço bolsas de estudos para vários alunos posso abater o valor das bolsas de al. Acordo com a lei 9249/95 • a opção pela pj pelo lucro presumido prevê incidência de ir sobre até 32% da receita bruta trimestral da pessoa jurídica. Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995 altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o.

CÂmara dos deputados centro de documentação e informação lei nº 9249 de 26 de dezembro de 1995 altera a legislação do imposto de renda das pessoas. Para fins dos pagamentos mensais referidos no art 2 o da lei n o 9430, de 27 de dezembro de 1996, a receita mencionada no caput não integrará a base de cálculo. Atualizações nas áreas tributárias, trabalhistas, contábeis e auditoria as empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real e da base de.

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